O Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (SINDISMUC) mantém uma atuação permanente na defesa dos direitos e da valorização dos trabalhadores do serviço público municipal. Por meio da mobilização da categoria, do diálogo, da negociação e da atuação jurídica, a entidade busca garantir o cumprimento dos direitos conquistados pelos servidores.

A força do sindicato está diretamente relacionada à participação dos trabalhadores. É nas assembleias, no diálogo com a categoria e na mobilização coletiva que são definidos os caminhos das reivindicações e das ações em defesa dos servidores.

Direitos não são favores. São conquistas que precisam ser conhecidas, cobradas e defendidas.

Atuação na Justiça, na negociação e na mobilização

A atuação jurídica é uma das principais ferramentas utilizadas pelo SINDISMUC para defender os interesses da categoria. O sindicato atua nas esferas administrativa e judicial, acompanhando processos e buscando medidas que garantam o respeito aos direitos dos trabalhadores.

Cada processo envolve não apenas uma questão jurídica, mas também a realidade de servidores e suas famílias.

Principais ações e conquistas

Entre as iniciativas destacadas pelo sindicato estão:

• Defesa e acompanhamento de 14 processos disciplinares, com assistência e acompanhamento jurídico aos servidores envolvidos.
• Ação referente ao FGTS dos servidores contratados por Designação Temporária (DT), com sentença favorável aos servidores e abrangência estimada de aproximadamente 15 mil beneficiários, no período de 2015 a 2026.
• Mais de 400 servidores beneficiados por processos individuais ajuizados na Justiça do Trabalho e no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cariacica, com decisões favoráveis.
• Processo referente ao FGTS não depositado de 1991 até a presente data, atualmente em fase de execução, beneficiando mais de 169 servidores celetistas.
• Ação que garantiu o direito ao pagamento de 1/3 de férias sobre os 45 dias de férias do magistério.
• Cumprimento de sentença referente à indenização de 1/3 de férias sobre os 45 dias do magistério, abrangendo aproximadamente 5 mil beneficiários.
• Processo para garantir o cumprimento do Piso Nacional do Magistério no Município de Cariacica.
• Processo referente ao pagamento retroativo das diferenças do Piso Nacional do Magistério, no percentual de 10,43% relativo ao ano de 2023, beneficiando toda a categoria e com sentença favorável.
• Ação para garantir o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário básico do servidor, e não sobre o salário mínimo, incluindo valores retroativos referentes ao período de 2015 a 2023 e abrangendo os servidores que receberam o adicional nesse período.
• Ação para garantir o pagamento da gratificação referente à campanha de vacinação de 2022, beneficiando sete servidores.
• Diversos Mandados de Segurança diante do descumprimento do direito de acesso a informações relevantes para o sindicato e para os servidores.
• Novo processo referente ao 1/3 de férias do magistério a partir de 2024, atualmente aguardando sentença.
• Atuação para garantir o direito à entrega de atestado médico no prazo de até 48 horas, incluindo a busca pela criação de legislação específica sobre a matéria.
• Processo em defesa dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), buscando garantir o adicional de insalubridade de 20% sobre o vencimento e a criação de legislação própria.
• Ação para garantir o pagamento retroativo do adicional de insalubridade aos ACS.

Sindicato também atua na denúncia de irregularidades

A defesa dos servidores não se limita aos tribunais. Quando situações que podem prejudicar os trabalhadores são identificadas, o SINDISMUC também recorre aos órgãos responsáveis e busca providências.

Entre as medidas adotadas pela entidade estão:

• Denúncia ao Ministério do Trabalho referente ao corte do adicional de insalubridade dos servidores do município.
• Denúncia ao Ministério do Trabalho relacionada à redução do horário especial destinado ao servidor com deficiência e ao servidor que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
• Denúncia de situação de trabalho análogo à escravidão, com adoção das medidas cabíveis perante os órgãos competentes.

Essas iniciativas fazem parte da atuação institucional do sindicato na defesa das condições de trabalho e do cumprimento dos direitos dos servidores municipais.

Valorização dos servidores permanece como prioridade

Apesar das conquistas e dos avanços obtidos ao longo da atuação sindical, o SINDISMUC destaca que ainda existem desafios a serem enfrentados.

A valorização dos servidores municipais envolve salários dignos, condições adequadas de trabalho, respeito à legislação, reconhecimento profissional e preservação dos direitos conquistados pela categoria.

Por isso, o sindicato afirma que continuará atuando nas esferas administrativa, judicial e institucional, cobrando o poder público, questionando situações consideradas prejudiciais aos trabalhadores e buscando garantir o cumprimento dos direitos dos servidores.

Participação fortalece a luta sindical

A mobilização coletiva é apontada pelo sindicato como um dos principais instrumentos para ampliar sua capacidade de negociação e defesa da categoria.

A participação nas assembleias, o acompanhamento dos processos e das reivindicações e o envolvimento nas mobilizações são fundamentais para fortalecer a representação dos servidores municipais.

Sindicato forte é sindicato com categoria mobilizada.

O SINDISMUC reafirma, assim, seu compromisso de permanecer na luta, na defesa e na valorização de quem trabalha pelo serviço público municipal de Cariacica.