O Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (SINDISMUC) encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o corte e a redução considerados ilegais do adicional de insalubridade dos servidores municipais. A medida, que atingiu diversas categorias profissionais, foi adotada pela gestão municipal sem diálogo prévio e pegou os trabalhadores de surpresa.
Os servidores foram informados da perda ou redução do benefício por meio da CI/SEMAD nº 00285/25, de 1º de julho de 2025, encaminhada pelo secretário de Administração e atual secretário interino de Saúde, Renan Poton de Jesus.
Entre os profissionais diretamente afetados estão calceteiros, assistentes sociais, psicólogos, artífices, nutricionistas, auxiliares administrativos, farmacêuticos e técnicos de enfermagem, muitos dos quais tiveram o adicional suprimido integralmente ou reduzido de forma significativa, impactando diretamente a remuneração e as condições de trabalho.
A decisão da Gestão Municipal de Cariacica teve como base um Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) elaborado pela empresa MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho Ltda – Grupo Innovar, documento que, segundo o sindicato, apresenta inconsistências e não comprova de forma transparente a eliminação dos agentes nocivos à saúde nos ambientes de trabalho.
Diante da gravidade da situação, o SINDISMUC protocolou ofício junto à gestão municipal, solicitando esclarecimentos sobre quais medidas efetivas teriam sido adotadas nos últimos três anos para mitigar ou eliminar os riscos físicos, químicos ou biológicos existentes nos equipamentos públicos do município. O sindicato também requereu a apresentação das técnicas utilizadas que, segundo o laudo, permitiriam a atuação seletiva dos agentes nocivos em um mesmo ambiente, além dos comprovantes de entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e da documentação que ateste o treinamento adequado dos servidores para o uso desses equipamentos.
Segundo o sindicato, todas as solicitações foram negadas pela administração municipal, o que reforçou a necessidade de adoção de medidas legais. A partir de deliberação em Assembleia Geral e em articulação com suas comissões representativas, o SINDISMUC decidiu formalizar a denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, buscando a apuração dos fatos e a garantia dos direitos dos servidores.
Mais uma vez, o SINDISMUC reafirma seu compromisso histórico com a defesa dos direitos dos servidores municipais de Cariacica, atuando de forma firme, responsável e coerente na proteção da saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores, princípios fundamentais assegurados pela legislação trabalhista e constitucional.
