Cariacica, 21 de agosto de 2025 – O Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (SINDISMUC) protocolou denúncia formal junto ao Ministério Público do Trabalho do Espírito Santo (MPT-ES) contra a Prefeitura Municipal de Cariacica e a empresa MEDTRAB Medicina e Segurança do Trabalho LTDA – Grupo INNOVAR, responsável, desde 2023, pela execução dos serviços de Saúde e Segurança do Trabalhador no município.
A denúncia foi motivada por uma série de reclamações de servidores sobre transtornos, abusos administrativos, falta de regulamentação e tratamento desigual no atendimento médico e ocupacional prestado pela empresa contratada. O serviço, anteriormente oferecido em conjunto com o Instituto Previdenciário de Cariacica, passou a ser terceirizado pela atual gestão municipal.
Entre os principais pontos relatados pelos servidores estão:
Obrigatoriedade da entrega presencial de atestados médicos em até 24 horas, mesmo em situações de enfermidade grave ou pós-cirúrgicas;
Negativas de aceitação de atestados por detalhes formais, mesmo quando constavam assinatura e identificação médica;
Exigência de presença física em locais de atendimento sem infraestrutura adequada, expondo trabalhadores adoecidos a riscos;
Falta de normas claras que garantam tratamento igualitário e respeitoso a todos os servidores.
Os relatos apresentados em assembleia e em enquete promovida pelo sindicato revelam o impacto direto na saúde mental, física e laboral dos trabalhadores. Confira alguns dos depoimentos recebidos:
“Eu estava muito mal de chikungunya e tive que entregar o atestado em 24h com risco de bater o carro. Não estava me aguentando de dores, mas tive que ir pois não podia ser representante.”
“No dia seguinte da minha cirurgia, cheia de pontos, num local onde recebe pessoas com vários vírus e bactérias, exigiram minha presença. Só nesse município isso acontece.”
Reivindicações do SINDISMUC
Com base nas denúncias e nas deliberações em assembleia, o SINDISMUC solicita:
A imediata apuração dos fatos pelo Ministério Público do Trabalho;
A criação de legislação municipal clara que regulamente os atendimentos de forma igualitária;
A implantação de meios eletrônicos para entrega de atestados médicos;
A devolução dos valores descontados indevidamente dos salários dos servidores;
A responsabilização por práticas abusivas, coação, constrangimento e danos morais contra os trabalhadores.
O sindicato reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e espera que o Ministério Público do Trabalho atue com firmeza para coibir práticas que violam a dignidade e os direitos da categoria.
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