Recentemente, o município de Cariacica tem sido palco de discussões acirradas em torno do Projeto de Lei 07/2025, que propõe alterações na legislação previdenciária dos servidores públicos municipais. A proposta inclui uma série de mudanças que têm causado preocupação entre os trabalhadores e a sociedade civil.
Entre as principais mudanças estão o desconto de 14% sobre o vencimento dos aposentados que recebem acima de quatro salários-mínimos, além de uma possível redução de aproximadamente 40% nos benefícios dos novos aposentados. Essas medidas impactam diretamente a renda de quem já contribui há anos para o sistema previdenciário do município.
Outro ponto polêmico é a proposta de abatimento da dívida previdenciária por meio da doação de bens imóveis, sem critérios claros, o que levanta questionamentos sobre transparência e justiça na gestão desses recursos. Além disso, o projeto sugere o aumento no tempo de contribuição para aposentadoria, o que pode dificultar o acesso ao benefício para muitos servidores.
A reforma também prevê mudanças na estrutura administrativa, incluindo a criação de cargos comissionados e gratificações que poderiam ser aprovadas de forma unilateral, sem passar pelo Conselho Administrativo do IPC de forma democrática. Essa centralização de decisões tem gerado críticas por parte de setores que defendem maior participação dos servidores e seus representantes nas decisões que afetam seus direitos.
É importante destacar que, em outros municípios, processos semelhantes levaram mais de um ano para serem aprovados, devido às negociações e debates necessários. Em Cariacica, no entanto, há relatos de que o projeto está sendo conduzido de forma rápida e sem ampla participação, o que tem gerado preocupações sobre transparência e democracia no processo.
A oposição ao projeto denuncia que a condução tem sido um “massacre orquestrado” pelo prefeito Euclério Sampaio, com o objetivo de aprovar as mudanças de forma unilateral, o que, segundo críticos, prejudica os direitos dos servidores e a gestão democrática que já não é mais vista no município Cariaciquense.
Fique atento às próximas notícias e debates sobre esse importante tema, que afeta diretamente a vida dos servidores públicos e a administração de Cariacica
